Entre os dias 23 e 25 de setembro, Brasília sediou o Primeiro Simpósio Internacional de Fiscalização Ambiental, reunindo aproximadamente 150 representantes de órgãos ambientais federais e estaduais, polícias, especialistas e delegações de países latino-americanos. O encontro foi promovido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e com apoio da Embaixada da Noruega no Brasil, por meio do programa LEAP.
A intensificação de crimes ambientais como desmatamento, pesca predatória, grilagem e tráfico de vida silvestre tem imposto novos desafios à fiscalização em diversos países, exigindo maior cooperação internacional, uso de tecnologias inovadoras e troca de boas práticas. Nesse cenário, o fortalecimento das capacidades institucionais de monitoramento e responsabilização mostra-se essencial para a proteção da biodiversidade e o cumprimento de metas globais. Com esse propósito, o Simpósio Internacional de Fiscalização Ambiental reuniu cerca de 150 participantes, entre eles membros da Rede LAFICA (Rede Latino-Americana de Fiscalização e Cumprimento Ambiental), servidores do Ibama e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), além de outros órgãos federais, representantes dos 27 órgãos estaduais de meio ambiente e das Polícias Militares Ambientais, bem como especialistas e convidados internacionais de agências parceiras, reforçando sua vocação como espaço de diálogo global para aprimorar a resposta frente aos ilícitos ambientais.
O simpósio contou com programação diversificada, incluindo sessão solene de abertura, painéis técnicos, mesas redondas, intercâmbio de experiências, visitas no Ibama e oficinas práticas. As discussões abordaram desde mecanismos de cooperação internacional até o uso de tecnologias avançadas para monitoramento ambiental, proteção da biodiversidade e combate ao desmatamento ilegal, tráfico de madeira e outros ilícitos.
O Programa LEAP, uma parceria entre UNODC e a NICFI, apoia desde 2018 operações conjuntas, capacitação, mentorias, intercâmbio de boas práticas e o fortalecimento de redes investigativas transnacionais, em estreita colaboração com o Ibama, principal órgão federal de fiscalização ambiental no país. A iniciativa está alinhada à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC), ao promover respostas integradas frente a crimes que afetam o meio ambiente
João Paulo Ribeiro Capobianco, Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ressaltou que “ferramentas avançadas como a plataforma do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) servem de referência para estratégias nacionais” e destacou que a disseminação de conhecimento técnico promovida por eventos como este simpósio contribui diretamente para a redução do desmatamento em todos os biomas, evidenciando o papel da da capacitação contínua no monitoramento ambiental.
Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, destacou que “a estratégia de comando e controle é fundamental para garantir o sucesso das ações de preservação e monitoramento ambiental". Ele ressaltou o empenho do governo em fortalecer a atuação do Instituto por meio de sanções mais rigorosas e investimentos em inteligência e tecnologia, como as realizadas com o apoio do UNODC, afirmando que é preciso uma instituição forte e estruturada para avançar mais no combate ao desmatamento e aos crimes ambientais.
Já o Diretor de Proteção Ambiental do IBAMA, Jair Schmitt, enfatizou que a atuação em redes internacionais tem sido decisiva para compartilhar conhecimento e fortalecer a fiscalização ambiental,promovendo sinergia entre os entes nacionais, subnacionais e internacionais.
Representando o governo da Noruega, o Embaixador Odd Magne Ruud afirmou que o evento evidencia “o profundo alinhamento entre Brasil e Noruega nas agendas de proteção ambiental.” Ele lembrou que a Noruega é o maior doador internacional do Fundo Amazônia, celebrando os resultados divulgados pelo INPE sobre a queda do desmatamento, e ressaltou o papel do Programa LEAP no fortalecimento da cooperação transnacional e assistência técnica para aplicação da lei, demonstrando o impacto da colaboração internacional em ações efetivas de proteção florestal.
Para Elena Abbati, Diretora do UNODC no Brasil, o Ibama é parceiro-chave ao longo dos sete anos de implementação do Programa LEAP, contribuindo para resultados tangíveis no combate aos crimes ambientais por meio de cursos e eventos internacionais. “Um exemplo concreto de resposta integrada, baseada em atividades coordenadas e cooperação técnica”, ressaltou Elena. Ela destacou ainda que o Relatório Mundial sobre Drogas do UNODC vem chamando atenção para a Região Amazônica, reforçando a necessidade de maior atenção aos crimes ambientais cada vez mais complexos e convergentes com outras atividades ilícitas como o tráfico de drogas e de pessoas
O Programa de Crimes Florestais e Comércio Ilícito de Madeira (LEAP), que atualmente encontra-se em sua segunda fase, busca compartilhar conhecimento e construir redes globais para enfrentar o desmatamento ilegal e crimes conexos, a fim de assistir os Estados-membros na aplicação da lei em países-chave da América Latina e do Sudeste Asiático. Ao reduzir o desmatamento tropical, o LEAP contribui para o enfrentamento das mudanças climáticas e para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). O LEAP é fruto de uma parceria entre a INTERPOL e UNODC, através do Programa de Controle de Contêineres (CCP), o Programa Global contra Lavagem de Dinheiro (GPML) e o Programa Global contra Crimes Maritimos (GMCP), com apoio da Iniciativa Internacional da Noruega para o Clima e as Florestas (NICFI).