A comunidade internacional não pode aceitar que a ONU, organizações humanitárias e países enfrentem obstáculos sistemáticos para atuar na Palestina e oferecer ajuda humanitária aos palestinos sob ocupação. Isso compromete o direito dos palestinos de receberem suporte essencial e assistência vital. Temos uma responsabilidade coletiva de agir diante dessa situação. Por isso, estamos solicitando que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) pronuncie-se sobre as obrigações de Israel em viabilizar a entrega de assistência humanitária à população palestina, realizada por organizações internacionais, incluindo a ONU, e por Estados,” declarou o Primeiro-Ministro Jonas Gahr Støre.
A Noruega apresentará uma resolução à Assembleia Geral da ONU para que a CIJ emita uma opinião consultiva sobre os deveres de Israel, enquanto potência ocupante, de facilitar o auxílio humanitário ao povo palestino. Diversos países, junto à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), já expressaram apoio à iniciativa.
“As políticas do governo israelense dificultam cada vez mais o acesso dos palestinos à assistência de emergência e a serviços básicos, como saúde e educação. A legislação aprovada pelo Knesset, que, na prática, impede a atuação da UNRWA na Palestina, trará graves consequências para milhões de civis que já vivem em condições extremamente precárias. Além disso, essa postura ameaça a estabilidade de toda a região do Oriente Médio. As ações de Israel desrespeitam o direito internacional e minam os esforços para estabelecer um Estado palestino viável e a solução de dois Estados”, afirmou o Ministro das Relações Exteriores, Espen Barth Eide.
A iniciativa norueguesa na ONU é uma resposta às recentes decisões de Israel. Em 28 de outubro, o parlamento israelense aprovou uma lei que, na prática, impede a presença da UNRWA na Palestina. Nos últimos meses, funcionários de outras agências da ONU têm enfrentado obstáculos arbitrários e sistemáticos ao realizar seu trabalho humanitário de emergência. Outras organizações e países também enfrentam dificuldades severas na entrega de ajuda e apoio à população palestina.
De acordo com o direito internacional, Israel tem a obrigação de garantir suporte à população palestina sob ocupação. Esse compromisso foi reafirmado pela Corte Internacional de Justiça em 19 de julho, ao afirmar: “Israel é obrigado a administrar o território ocupado de maneira que beneficie a população local.”
“Com esta iniciativa, a Noruega pretende reafirmar que nenhum país, incluindo Israel, está isento de suas obrigações legais internacionais. Observamos tendências semelhantes em outros lugares, onde líderes buscam enfraquecer o direito humanitário e dificultar a entrega de assistência em situações de crise e conflito. Esse avanço deve ser contido,” concluiu o Ministro Eide.