Os Estados Partes signatários do MERCOSUL (República Argentina, República Federativa do Brasil, República do Paraguai e República Oriental do Uruguai) e os Estados da EFTA (Islândia, Principado de Liechtenstein, Reino da Noruega e Confederação Suíça) assinaram um Acordo de Livre Comércio (ALC) em 16 de setembro de 2025, no Rio de Janeiro, Brasil.
O ALC MERCOSUL–EFTA foi assinado, pelo MERCOSUL, pelo Ministro das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina, Gerardo Werthein; pelo Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira; pelo Ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Mario Lubetkin; e pela Vice-Ministra de Relações Econômicas e Integração do Paraguai, Patricia Frutos. Pela EFTA, os signatários foram o Vice-Presidente da Suíça, Guy Parmelin; o Ministro da Cultura, Inovação e Ensino Superior da Islândia, Logi Már Einarsson; a Ministra de Comércio e Indústria da Noruega, Cecilie Myrseth; e o Embaixador Frank Buechel, em nome do Liechtenstein.
O ALC criará uma zona de livre comércio de quase 300 milhões de pessoas e um PIB combinado de mais de US$ 4,3 trilhões. Ambos os lados se beneficiarão de melhor acesso a mercados para mais de 97% de suas exportações, o que aumentará o comércio bilateral e se traduzirá em benefícios para empresas e indivíduos.
O ALC abrirá novas oportunidades de negócios para operadores econômicos no MERCOSUL e nos Estados da EFTA, incluindo o grande número de pequenas e médias empresas presentes em cada jurisdição. Prevê melhor acesso a mercados e regulamentos modernizados sobre desembaraço aduaneiro. Operadores econômicos no MERCOSUL e nos Estados da EFTA se beneficiarão de maior previsibilidade e segurança jurídica no comércio entre seus países membros.
Como um acordo de livre comércio abrangente e de amplo alcance, o ALC MERCOSUL–EFTA cobrirá comércio de bens, comércio de serviços, investimentos, direitos de propriedade intelectual, compras governamentais, concorrência, regras de origem, defesa comercial, medidas sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas ao comércio, questões legais e horizontais, incluindo solução de controvérsias, além de um capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável com o respectivo Registro de Entendimento.
As negociações foram lançadas com uma primeira rodada em junho de 2017 em Buenos Aires, totalizando 14 rodadas no processo.
A partir do início de 2025, o MERCOSUL e os Estados da EFTA engajaram-se em um processo intenso de negociações, baseando-se no progresso alcançado até agosto de 2019 e buscando refletir os desenvolvimentos relevantes desde então, bem como adaptar o acordo para enfrentar desafios atuais. Essa etapa final incluiu três rodadas presenciais de negociações em Buenos Aires, além de inúmeras reuniões virtuais.
O MERCOSUL e os Estados da EFTA compartilham o compromisso de assegurar a ratificação oportuna do ALC e sua entrada em vigor na primeira oportunidade possível.
