Os dados pessoais que constam do passaporte são retirados do registo nacional norueguês: Norwegian National Population Register (Norsk Folkeregister). Esta informação pode não estar atualizada, ou até conter erros, mesmo quando já teve um passaporte norueguês com os dados corretos. Para pedidos de passaporte para crianças cujos pais se casaram no estrangeiro, é importante verificar que o casamento está registado no registo norueguês para conseguir estabelecer paternidade etc. É da sua responsabilidade garantir que os seus dados no registo norueguês estão corretos.
A Embaixada não consegue corrigir manualmente as informações que constam no passaporte, como país de nascimento, nome, etc. Erros e atualizações têm de ser corrigidos pelo requerente junto ao registo norueguês. Consulte o artigo Registration of and changes in information in the National Population Register - The Norwegian Tax Administration (skatteetaten.no) para informação sobre como proceder. Para obter informações sobre como registrar casamentos celebrados no estrangeiro, consulte Marriage abroad - The Norwegian Tax Administration (skatteetaten.no).
Alterar informação no registo norueguês é um processo que demora algum tempo. Solicitamos, desta forma, que aguarde para fazer a marcação do pedido de passaporte na Embaixada até receber uma confirmação por parte do registo norueguês de que as alterações foram registadas.
Em Portugal, adultos e crianças podem requerer passaporte na Embaixada de Noruega em Lisboa.
Para solicitar passaporte o requerente terá que comparecer pessoalmente, mesmo quando o requerente é uma criança/um bebé.
Todos os requerentes de passaporte terão de ter um número pessoal norueguês (personnummer). Este número pode ser solicitado através da Embaixada quando se efetua o pedido de passaporte. Mais informação sobre este processo na secção Passaporte pela primeira vez – número pessoal e paternidade.
Os pedidos de passaporte são sujeitos a marcação prévia. A marcação pode ser feita através de e-mail emb.lisbon@mfa.no.
Normalmente demorará entre 2 e 3 semanas desde a requisição até a Embaixada receber o seu novo passaporte.
A taxa para o pedido de passaporte numa Embaixada é atualmente:
- Passaporte para crianças com menos de 16 anos: 70 EUR
- Passaporte para adultos e crianças com mais de 16 anos: 120 EUR
- Passaporte de emergência: 160 EUR
O pedido de passaporte pode ser pago
- com cartão multibanco português (não aceitamos cartões noruegueses)
- em dinheiro (não temos troco)
- com transferência bancária antecipada (contacte a Embaixada para obter mais informação).
Antes de uma criança norueguesa nascida no estrangeiro poder ter o seu primeiro passaporte é necessário:
1. Determinar paternidade/maternidade socioafetiva
2. Pedir número pessoal de identificação (personnummer)
Uma criança norueguesa só pode ter número pessoal e ser registada nos registos noruegueses quando pede um passaporte. É Skatteetaten/Folkeregisteret que trata de pedidos de número pessoal na Noruega. A Embaixada recebe o pedido e remete para Skatteetaten/Folkeregisteret na Noruega.
Registar paternidade/maternidade socioafetiva
Para crianças nascidas em Portugal aplica-se o seguinte:
Pais casados
Se os pais são casados, o marido é considerado o pai da criança/mãe socioafetiva.
Se o casamento dos pais não estiver registado no registo civil norueguês (Folkeregisteret), os pais terão de registar o casamento antes de pedir o passaporte para a criança. Para registar o casamento na Noruega, a certidão de casamento original deverá ser enviada para Skatteetaten. Se for a versão internacional (solicitar junto ao Registo Civil), não será necessária traduzir a certidão. A versão portuguesa terá de ser traduzida para norueguês ou inglês. A certidão de casamento tem de ter apostila ou ser legalizada para ter validade na Noruega. Mais informação no website de Skatteetaten.
Pais não casados
No caso dos pais não serem casados, e a mãe ser residente na Noruega quando a criança nascer, ou o pai/a mãe socioafetiva ser residente na Noruega, a paternidade pode ser estabelecida conforme a Lei norueguesa. Isto é feito por escrito em formulário próprio preenchido pelo pai/pela mãe socioafetiva na Embaixada perante um oficial público aquando da requisição do passaporte. Os consulados honorários não podem receber declarações de paternidade.
A Embaixada poderá pedir exame de ADN para comprovar a paternidade se for considerado necessário, conforme a Lei (Lei da Criança/Barneloven §4).
A situação infra não é aplicável aos pais que tenham ligações com outro país onde a paternidade será determinada de acordo com a Lei desse mesmo país. Neste caso a Lei norueguesa não se aplica, e a declaração de paternidade determinada no estrangeiro terá de ser aprovada e registada na NAV antes que um pedido de número pessoal possa ser processado.
O processo de aprovação de paternidade declarado no estrangeiro é feito pelos pais junto à NAV antes de pedir passaporte e número pessoal.
Neste processo será necessário comprovar como a paternidade foi declarada. Em Portugal, esta informação normalmente consta na certidão de nascimento. Contudo, esta informação apenas consta na versão portuguesa e não na versão internacional da certidão de nascimento português. Por isso deverá enviar a certidão portuguesa traduzida em vez de usar uma versão internacional.
Depois do caso ser processado, os pais receberão uma notificação de paternidade por escrito da NAV. Tem de trazer este documento quando faz o pedido de passaporte e número pessoal pela primeira vez.
Mais informação no website da NAV, incluindo formulário.
Pedido de número pessoal (personnummer)
Só se recebe um número pessoal norueguês quando se requisita o passaporte norueguês.
Não são necessários mais documentos para solicitar o número pessoal, basta a documentação necessária para o pedido de passaporte.
O pedido de número pessoal é processado pelo Skatteetaten/Folkeregisteret. O tempo de processamento varia, mas normalmente demora entre 4-8 semanas, as vezes mais. Deverá contatar Skatteetaten para mais informação.
Passaporte
Quando a criança receber o número pessoal, a Embaixada receberá informação do Skatteetaten. Registamos então o pedido de passaporte. Se passou muito tempo desde a entrega do pedido, uma nova visita à Embaixada pode ser necessária para fazer uma nova coleta de dados biometricos.
Passaporte para adultos
Todos os requerentes terão de comparecer pessoalmente após marcação. Deve apresentar os seguintes documentos:
- Passaporte antigo. Se o passaporte expirou há mais que 3 meses deverá também apresentar outra prova de identidade válida (carta de condução norueguesa, cartão bancário norueguês, passaporte/cartão de cidadão estrangeiro). O mesmo se aplica se perdeu o seu passaporte antigo.
- Comprovativo de pagamento se efetuou pagamento por transferência bancária.
- Se não nasceu com nacionalidade norueguesa, mas obteve a mesma posteriormente, deverá apresentar a carta/prova de nacionalidade (Statsborgerbrev).
- Se tem dupla nacionalidade e fez o pedido de manter a nacionalidade norueguesa antes de fazer 22 anos (bibehold/retention of citizenship) deverá apresentar a prova de nacionalidade (Bibeholdsbevilgning).
- Se nasceu no estrangeiro pode ser necessário apresentar a certidão de nascimento. Pode verificar este assunto com a Embaixada quando efetuar o pedido de marcação.
Passaporte para crianças
Crianças deverão comparecer pessoalmente na Embaixada junto com os pais após marcação. Deverão apresentar os seguintes documentos:
- Passaporte antigo, ou certidão de nascimento com apostila se for primeira vez, se o passaporte antigo expirou há mais de três meses, ou se perdeu o passaporte antigo.
- Prova de identificação válida dos dois pais, preferencialmente passaporte.
- Se for a primeira vez: documento que comprove a paternidade se os pais não são casados. Mais informação sob Passaporte pela primeira vez.
- Comprovativo de pagamento se efetuou pagamento por transferência bancária.
- Se um dos pais não pode comparecer: uma procuração em formulário próprio, devidamente assinada. A procuração terá que ser acompanhada de uma prova de identificação original (passaporte ou cartão de cidadão), ou uma fotocópia certificada por notário.
- Se só um dos pais tem responsabilidade parental deverá apresentar um documento comprovativo do exercício das responsabilidades parentais ou tutela, emitido há menos de seis meses.
Demora normalmente 2-3 semanas desde o pedido até receber o seu passaporte.
O passaporte pode ser levantado na Embaixada ou no Consulado Honorário. Se não entregou o passaporte antigo quando fez o pedido do passaporte terá que o entregar quando levantar o novo.
Outras pessoas podem levantar o seu novo passaporte. Deverá informar antecipadamente o nome da pessoa que vai levantar o passaporte. A pessoa deverá trazer uma declaração assinada pelo titular do passaporte.
Um passaporte é válido enquanto o titular é reconhecível na foto, e enquanto o passaporte não for alterado ou danificado.
A validade de um passaporte normal depende da idade do titular.
0-5 anos: 2 anos de validade
5- 10 anos: 3 anos de validade
10-16 anos: 5 anos de validade
Maiores de 16 anos: 10 anos de validade
Em caso de extravio ou furto do seu passaporte deverá notificar a polícia local o mais rápido possível, e contatar a Embaixada para fazer marcação de pedido de passaporte e notificação do extravio/furto.
Se notificou o extravio do seu passaporte à Embaixada e depois o encontrou, deverá entregar o passaporte no Consulado mais próximo ou na Embaixada, eventualmente na polícia na Noruega.
Um passaporte depois de ser notificado como extraviado ou furtado não tem validade para viajar.
Se não tiver tempo de esperar por um passaporte normal poderá solicitar um passaporte de emergência. A emissão do passaporte de emergência reveste sempre caráter excecional, sendo apenas concedido nos casos em que se verifique comprovada urgência, por exemplo a apresentar o bilhete de voo.
O passaporte de emergência é feito manualmente na hora, não tem microchip e não é um documento eletrónico.
É válido apenas para uma viagem, o que significa que independentemente da data de validade do passaporte não se pode utilizar o passaporte em viagem mais do que uma vez (ida e volta). A validade máxima é de 1 ano.
Apenas a Embaixada da Noruega em Lisboa recebe pedidos de passaportes de emergência. A taxa é o mesmo de um passaporte normal.
O que necessita:
- Identificação válida
- Relatório da polícia se o passaporte foi extraviado ou furtado
- 2 fotografias atuais, tipo passe, a cores, sem óculos, fundo liso e branco, orelhas visíveis, boca fechada.
- A taxa deverá ser paga com dinheiro, cartão multibanco ou antecipadamente por transferência bancária (apresenta comprovativo).
Chamamos atenção para o facto que se tiver eventualmente outros passaportes, estes ficarão invalidados aquando da emissão de um passaporte de emergência.
O nome no passaporte é automaticamente retirado do registo civil nacional norueguês (Folkeregisteret). O próprio requerente é responsável por verificar se o nome está correto no pedido.
Se o nome não estiver correto, o requerente terá de enviar uma notificação de alteração de nome ao Folkeregisteret antes de fazer o pedido de passaporte. Poderá fazer uma notificação de alteração de nome online ou através de um formulário em papel enviado por correio para Skatteetaten. Mais informação e o formulário encontra-se nas páginas de Skatteetaten.