Os dados pessoais que constam do passaporte são retirados do registo nacional norueguês: Norwegian National Population Register (Norsk Folkeregister). Esta informação pode não estar atualizada, ou até conter erros, mesmo quando já teve um passaporte norueguês com os dados corretos. Para pedidos de passaporte para crianças cujos pais se casaram no estrangeiro, é importante verificar que o casamento está registado no registo norueguês para conseguir estabelecer paternidade etc. É da sua responsabilidade garantir que os seus dados no registo norueguês estão corretos.
A Embaixada não consegue corrigir manualmente as informações que constam no passaporte, como país de nascimento, nome, etc. Erros e atualizações têm de ser corrigidos pelo requerente junto ao registo norueguês. Consulte o artigo Registration of and changes in information in the National Population Register - The Norwegian Tax Administration (skatteetaten.no) para informação sobre como proceder. Para obter informações sobre como registrar casamentos celebrados no estrangeiro, consulte Marriages in accordance with foreign law – step-by-step - The Norwegian Tax Administration (skatteetaten.no).
Alterar informação no registo norueguês é um processo que demora algum tempo. Solicitamos, desta forma, que aguarde para fazer a marcação do pedido de passaporte na Embaixada até receber uma confirmação por parte do registo norueguês de que as alterações foram registadas.
Em Portugal, adultos e crianças podem requerer passaporte na Embaixada de Noruega em Lisboa.
Para solicitar passaporte o requerente terá que comparecer pessoalmente, mesmo quando o requerente é uma criança/um bebé.
Todos os requerentes de passaporte terão de ter um número pessoal norueguês (personnummer). Este número pode ser solicitado através da Embaixada quando se efetua o pedido de passaporte. Mais informação sobre este processo na secção Passaporte pela primeira vez – número pessoal e paternidade.
Os pedidos de passaporte são sujeitos a marcação prévia. A marcação pode ser feita através de e-mail emb.lisbon@mfa.no.
A taxa para o pedido de passaporte numa Embaixada é atualmente:
- Passaporte para crianças com menos de 16 anos: 70 EUR
- Passaporte para adultos e crianças com mais de 16 anos: 120 EUR
- Passaporte de emergência: 160 EUR
O pedido de passaporte pode ser pago
- com cartão multibanco
- com transferência bancária antecipada (contacte a Embaixada para obter mais informação).
- Informamos que não aceitamos pagamentos em numerário.
Antes de uma criança norueguesa nascida no estrangeiro poder ter o seu primeiro passaporte é necessário:
1. Determinar paternidade/maternidade socioafetiva
2. Pedir número pessoal de identificação (personnummer)
Uma criança norueguesa só pode ter número pessoal e ser registada nos registos noruegueses quando pede um passaporte. É Skatteetaten/Folkeregisteret que trata de pedidos de número pessoal na Noruega. A Embaixada recebe o pedido e remete para Skatteetaten/Folkeregisteret na Noruega.
Registar paternidade/maternidade socioafetiva
Para crianças nascidas em Portugal aplica-se o seguinte:
Pais casados
Se os pais são casados, o marido é considerado o pai da criança/mãe socioafetiva.
Se o casamento dos pais não estiver registado no registo civil norueguês (Folkeregisteret), os pais terão de registar o casamento antes de pedir o passaporte para a criança. Para saber como registar o casamento na Noruega consulte o website da Norwegian Tax Administration: Marriages in accordance with foreign law – step-by-step - The Norwegian Tax Administration (skatteetaten.no).
Pais não casados
No caso dos pais não serem casados, a paternidade normalmente é estabelecida conforme a Lei portuguesa quando a criança nascer. Neste caso, a declaração de paternidade terá de ser aprovada e registada na NAV antes que um pedido de número pessoal possa ser processado. São os pais próprios que deverão fazer o pedido junto a NAV. Mais informação: Apply for recognition on paternity or co-maternity established abroad - nav.no.
Neste processo será necessário comprovar como a paternidade foi declarada. Em Portugal, esta informação normalmente consta na certidão de nascimento. Contudo, esta informação apenas consta na versão portuguesa e não na versão internacional da certidão de nascimento português. Por isso deverá enviar a certidão portuguesa traduzida em vez de usar uma versão internacional.
Depois do caso ser processado, os pais receberão uma notificação de paternidade por escrito da NAV. Tem de trazer este documento quando faz o pedido de passaporte e número pessoal pela primeira vez.
Pedido de número pessoal (personnummer)
É preciso ter um número de identificação norueguês para poder entregar um pedido de passaporte. O Registo Civil norueguês (National Population Register) emite o número pessoal como parte do processamento do pedido de passaporte, e o pedido é feito junto com o pedido de passaporte na Embaixada.
O tempo de processamento no Registo Civil norueguês varia, mas os pedidos de número pessoal demora normalmente entre 6-10 semanas.
Para informação sobre a documentação necessária, por favor consulte Norwegian national identity number to get a passport - The Norwegian Tax Administration (skatteetaten.no).
Passaporte
Quando a criança receber o número pessoal, a Embaixada receberá informação do Skatteetaten. Registamos então o pedido de passaporte. Se passou muito tempo desde a entrega do pedido, uma nova visita à Embaixada pode ser necessária para fazer uma nova coleta de dados biometricos.
Passaporte para adultos
Todos os requerentes terão de comparecer pessoalmente após marcação. Deve apresentar os seguintes documentos:
- Passaporte antigo. Se o passaporte expirou há mais que 3 meses deverá também apresentar outra prova de identidade válida (carta de condução norueguesa, cartão bancário norueguês, passaporte/cartão de cidadão estrangeiro). O mesmo se aplica se perdeu o seu passaporte antigo.
- Comprovativo de pagamento se efetuou pagamento por transferência bancária.
- Se não nasceu com nacionalidade norueguesa, mas obteve a mesma posteriormente, deverá apresentar a carta/prova de nacionalidade (Statsborgerbrev).
- Se tem dupla nacionalidade e fez o pedido de manter a nacionalidade norueguesa antes de fazer 22 anos (bibehold/retention of citizenship) deverá apresentar a prova de nacionalidade (Bibeholdsbevilgning).
- Se nasceu no estrangeiro pode ser necessário apresentar a certidão de nascimento. Pode verificar este assunto com a Embaixada quando efetuar o pedido de marcação.
Passaporte para menores
Menores deverão comparecer pessoalmente na Embaixada junto com os pais após marcação. Deverão apresentar os seguintes documentos:
- Passaporte antigo, ou certidão de nascimento com apostila se for primeira vez, se o passaporte antigo expirou há mais de três meses, ou se perdeu o passaporte antigo.
- Prova de identificação válida dos dois pais, preferencialmente passaporte. O Cartão de Cidadão português pode também ser aceite se não tiver passaporte.
- Se for a primeira vez: documento que comprove a paternidade se os pais não são casados. Mais informação sob Passaporte pela primeira vez.
- Comprovativo de pagamento se efetuou pagamento por transferência bancária.
- Para poder efetuar um pedido de passaporte para menor, os dois progenitores terão de dar o seu consentimento à emissão de passaporte. Um consentimento permenanente é válido para todos os pedidos de passaportes até aos 18 anos, o consentimento único é válido apenas para o pedido em questão.
- O consentimento é dado na Embaixada ou num Consulado (ou na Noruega), e pode ser dado anteriormente ou ao mesmo tempo do pedido de passaporte. A criança não precisa de acompanhar para dar o consentimento, mas tem de comparecer pessoalmente para o pedido de passaporte. O pedido de passaporte só pode ser efetuado na Embaixada.
- Se já deu o seu consentimento permanente após 1 de novembro de 2022 não precisa de dar consentimento outra vez. Por favor consulte toda a informação no artigo sobre consentimento para pedidos de passaporte para menores (link à direita)
- Se só um dos pais tem responsabilidade parental deverá apresentar um documento comprovativo do exercício das responsabilidades parentais ou tutela, emitido há menos de seis meses.
Demora normalmente 3-4 semanas desde o pedido até receber o seu passaporte.
O passaporte pode ser levantado na Embaixada ou no Consulado Honorário. Se não entregou o passaporte antigo quando fez o pedido do passaporte terá que o entregar quando levantar o novo.
Outras pessoas podem levantar o seu novo passaporte. Deverá informar antecipadamente o nome da pessoa que vai levantar o passaporte. A pessoa deverá trazer uma declaração assinada pelo titular do passaporte.
Um passaporte é válido enquanto o titular é reconhecível na foto, e enquanto o passaporte não for alterado ou danificado.
A validade de um passaporte normal depende da idade do titular.
0-5 anos: 2 anos de validade
5- 10 anos: 3 anos de validade
10-16 anos: 5 anos de validade
Maiores de 16 anos: 10 anos de validade
Em caso de extravio ou furto do seu passaporte deverá notificar a polícia local o mais rápido possível, e contatar a Embaixada para fazer marcação de pedido de passaporte e notificação do extravio/furto.
Se notificou o extravio do seu passaporte à Embaixada e depois o encontrou, deverá entregar o passaporte no Consulado mais próximo ou na Embaixada, eventualmente na polícia na Noruega.
Um passaporte depois de ser notificado como extraviado ou furtado não tem validade para viajar.
Se não tiver tempo de esperar por um passaporte normal poderá solicitar um passaporte de emergência. A emissão do passaporte de emergência reveste sempre caráter excecional, sendo apenas concedido nos casos em que se verifique comprovada urgência, por exemplo a apresentar o bilhete de voo.
O passaporte de emergência é feito manualmente na hora, não tem microchip e não é um documento eletrónico.
É válido apenas para uma viagem, o que significa que independentemente da data de validade do passaporte não se pode utilizar o passaporte em viagem mais do que uma vez (ida e volta). A validade máxima é de 1 ano.
Apenas a Embaixada da Noruega em Lisboa recebe pedidos de passaportes de emergência.
O que necessita:
- Identificação válida
- Relatório da polícia se o passaporte foi extraviado ou furtado
- 2 fotografias atuais, tipo passe, a cores, sem óculos, fundo liso e branco, orelhas visíveis, boca fechada.
- A taxa deverá ser paga com cartão multibanco ou antecipadamente por transferência bancária (apresenta comprovativo).
- Comprovativo de viagem para comprovar que não pode esperar por um passaporte ordinário
Atenção: se tiver outros passaportes, estes ficarão invalidados aquando da emissão de um passaporte de emergência.
O nome no passaporte é automaticamente retirado do registo civil nacional norueguês (Folkeregisteret). O próprio requerente é responsável por verificar se o nome está correto no pedido.
Se o nome não estiver correto, o requerente terá de enviar uma notificação de alteração de nome ao Folkeregisteret antes de fazer o pedido de passaporte. Poderá fazer uma notificação de alteração de nome online ou através de um formulário em papel enviado por correio para Skatteetaten. Mais informação e o formulário encontra-se nas páginas de Skatteetaten.