A lei norueguesa (Utenrikstjenesteloven §13) consta que a Embaixada só pode agir como Notarius Publicus em prol de cidadãos noruegueses ou se o assunto estiver relacionado com a Noruega ou com interesses noruegueses.
A Embaixada da Noruega em Lisboa executa atividades notariais como:
- Confirmação de assinaturas;
- Autenticação de fotocópias;
- Emissão de declarações.
Apenas fotocópias de documentos noruegueses podem ser autenticadas na Embaixada.
Os serviços notariais têm uma taxa. A taxa pode ser pago com cartão multibanco, em dinheiro, ou antecipadamente por transferência bancária.
Para autenticar fotocópias de documentos portugueses deverá contatar um notário. Para usar a cópia autenticada por notário português na Noruega é necessário ter uma apostila.
Declarações e comprovativos
- certidão de casamento
- certidão de capacidade matrimonial
- comprovativo de morada
- comprovativo de estado civil
- comprovativo de mudança de nome
- comprovativo de responsabilidade parental
Estas declarações deverão ser solicitadas através de Skatteetaten/Folkeregisteret (Norwegian Tax Administration/National Registry). Encontrará um link a direita nesta página.
- Comprovativo de pensão ou outro rendimento da NAV deverá ser solicitado através da NAV.
- Comprovativo de frequência na escola norueguesa deverá ser solicitado da escola na Noruega.
Lembramos que todas as declarações e comprovativos emitidos na Noruega precisam de apostila para ter validade em Portugal.
Declaração de rendimentos para IRS
A Embaixada emite declarações de rendimento e imposto pago na Noruega para entregar com o IRS em Portugal. Para obter tal declaração a embaixada precisa os seguintes documentos:
- «Skattemelding» | “Tax Assessment” da Noruega (IRS da Noruega, nome antigo norueguês: «selvangivelse»)
- «Skatteoppgjør» | «Tax return» da Noruega (Nota da liquidação)
Se a liquidação (Tax return) não estiver disponível na altura em que necessitar da declaração, pode-se fazer uma declaração preliminar onde será informado que a liquidação e a informação completa apenas estará disponível em outubro.
Os documentos poderão ser entregues pessoalmente ou enviados por email. Quando a declaração estiver pronta poderá ser enviada por correio para a morada indicada, ou ser levantada na Embaixada.
A emissão de declarações tem uma taxa. A taxa deverá ser pago com cartão multibanco, ou antecipadamente por transferência bancária.
Documentos públicos de uma autoridade norueguesa precisam de ter uma Apostila para terem validade em Portugal. A mesma aplica-se para documentos de uma autoridade portuguesa na Noruega. A embaixada não tem serviço de emissão de apostila, mas abaixo poderá encontrar mais informação sobre procedimentos para apostilar documentos noruegueses ou portugueses.
O que é a Apostila?
A apostila é uma formalidade emitida sobre um documento público, que certifica a autenticidade do mesmo, reconhecendo a assinatura da pessoa que emitiu o documento público, a qualidade em que o mesmo o emitiu (ou seja, certifica a actividade pública desempenhada, por exemplo: conservador do registo civil, conservador do registo predial, notário, advogado, etc.) e, se for caso disso, a autenticidade do selo ou carimbo que constam do acto.
A Apostila é emitida pela autoridade competente do Estado onde o documento é originário. Aplica-se apenas a documentos públicos.
Como apostilar um documento?
Documentos da Noruega são apostilados no Statsforvalteren (County Governor) no concelho (fylke) onde reside ou residiu. Para mais informação consulte o website.
Documentos de Portugal são apostilados na Procuradoria-Geral da República.
Consulte os nossos artigos sobre pedido de passaporte norueguês e sobre nacionalidade norueguesa para mais informação sobre estes assuntos.
A Embaixada em Lisboa não tem serviço de tradução de documentos ou de intérpretes.
Aqui encontrará uma lista de intérpretes e tradutores.
Tenha em atenção a diferença entre um tradutor ou intérprete juramentado e um tradutor ou intérprete “normal”. Apenas tradutores juramentados podem fazer traduções autorizadas na Noruega.
Encontrará uma lista sempre atualizada de tradutores juramentados pelo Estado da Noruega no portal de tradutores. Link para o portal a direita nesta página.
No registo nacional de intérpretes existe uma lista de intérpretes qualificados residentes na Noruega. Link para o registo a direita nesta página.
A Embaixada não tem conhecimento de um base de dados de tradutores e intérpretes em Portugal.
Informação em português
O registo criminal é obtido através de requerimento diretamente à polícia na Noruega, e não através da Embaixada. O requerimento é feito online ou por correio e o procedimento, formulários de pedido etc. estão disponíveis no website da polícia da Noruega em inglês ou em norueguês.
Para ter validade em Portugal, o Registo Criminal da Noruega deverá ser assinado e carimbado pela polícia. Deverá informar a polícia quando fazer o pedido.
O documento também tem de ter uma apostila para ter validade em Portugal. A apostila é obtida através do County Governor na área da sua última morada na Noruega. Deverá enviar o documento por correio e o County Governor depois devolverá o documento por correio com a apostila para a morada indicada no pedido.
Information in English
You must apply for a Criminal record/Police certificate of conduct directly from the police in Norway. It is not possible to apply through the Embassy. The application is done online or by post, and you find information about how you proceed and application forms in English and Norwegian on the website of the police in Norway.
For the Police certificate of conduct to be valid in Portugal, it must be signed and stamped by the police in Norway. You should inform about this when you apply.
The document must also be issued with an apostille to be valid in Portugal. The apostille is issued by the County Governor in the area where you used to live in Norway. If you never lived in Norway, you can choose to which County Governor you would like to send the document. You must send the document by post. The County Governor will return the document with the apostille by post to the address you indicate in your request.