Como dar o seu consentimento
- Ambos os pais/tutores terão de comparecer pessoalmente para dar o consentimento ao pedido de passaporte para o menor. Não é necessário comparecer ao mesmo tempo ou no mesmo lugar, mas tem de ser numa Embaixada, num Consulado ou na polícia na Noruega.
- Para dar consentimento é necessário identificar-se com passaporte ou Cartão de Cidadão válido.
- Pode dar dois tipos de consentimento:
- a um único pedido de passaporte. Este consentimento tem a duração de 3 meses.
- consentimento permanente da consentimento a todos os pedidos até que a criança tenha 18 anos.
- O consentimento pode ser dado quando vem fazer o pedido de passaporte junto com a criança, mas também pode ser dado em qualquer outra altura, anteriormente ao pedido, se for mais conveniente. O consentimento tem de ser dado antes ou ao mesmo tempo do pedido de passaporte. A criança não precisa de acompanhar para dar o consentimento, mas tem de comparecer pessoalmente para o pedido de passaporte.
- Pode dar o consentimento em qualquer embaixada ou consulado, bem como em qualquer “passkontor”/gabinete de passaporte na Noruega. Para dar o seu consentimento na Embaixada da Noruega em Lisboa ou num consulado honorário, tem de fazer marcação anteriormente.
- Para fazer o pedido de passaporte para criança, mesmo quando os dois pais já deram o seu consentimento permanente, a criança tem de vir pessoalmente acompanhada por um dos progenitores/pessoa que exerce as responsabilidades parentais ou tutela.
Como retirar um consentimento
- Tem de comparecer pessoalmente numa Embaixada, Consulado ou num gabinete de passaporte na Noruega para retirar o consentimento.
- Tem de se identificar com o seu passaporte ou Cartão de Cidadão válido.
- Deverá fazer marcação antes de comparecer para retirar um consentimento.
- Não é possível retirar um consentimento para um passaporte que foi produzido ou está a ser produzido.