Novo Acordo de Livre Comércio: Melhores condições para o comércio e obrigações para combater a extração ilegal de madeira.

Os países do EFTA (Noruega, Suíça, Islândia e Principado de Liechtenstein), chegaram a um acordo de livre comércio com o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) na sexta-feira, 23 de agosto.

“Os acordos comerciais promovem o aumento de exportações para as empresas norueguesas e podem contribuir para garantir empregos em toda a Noruega. Ao mesmo tempo, o acordo com o Mercosul inclui disposições referentes ao desenvolvimento sustentável, às considerações climáticas e ambientais e aos direitos dos trabalhadores. Foi importante para nós que as partes se comprometeram a combater a extração ilegal de madeira, entre outros assuntos. Eu estou satisfeito com o resultado. ”, afirma o ministro do Comércio e Indústria Torbjørn Røe Isaksen.

O governo norueguês vê com seriedade e atenção a situação na Amazônia, bem como os recentes desenvolvimentos. O acordo contém um capítulo abrangente sobre comércio e desenvolvimento sustentável que apoia nossos acordos internacionais sobre o meio ambiente, clima e direitos trabalhistas. Esse capítulo é de grande prioridade para a Noruega. Pela primeira vez conseguimos incluir uma disposição para o comércio e agricultura sustentável. O acordo também contém uma obrigação mútua para implementar os objetivos climáticos do Acordo de Paris.

O acordo não permite o aumento das importações de carne bovina ou soja.

Segundo o Ministro do Comércio e Indústria, Torbjørn Røe Isaksen, um importante tema foi o manejo florestal sustentável, onde as partes se comprometem a combater a extração ilegal de madeira e a salvaguardar os direitos dos povos indígenas. Isso apoia o desejo norueguês pelo manejo sustentável das florestas, entre elas a Amazônia.

“O acordo comercial será acompanhado por meio de contato regular entre a EFTA e o Mercosul. Isso nos proporcionará uma plataforma importante para discutir as disposições do tratado sobre comércio e desenvolvimento sustentável, incluindo a agricultura sustentável, manejo florestal sustentável, e as obrigações sobre a extração ilegal de madeira. ”, diz Røe Isaksen.

Após 10 rodadas de negociações, a EFTA e o Mercosul chegaram a um acordo comum. Restam apenas algumas questões menores para serem resolvidas em um futuro próximo. O esboço do acordo será revisado técnica e legalmente, assinado, e depois submetido ao parlamento norueguês para ratificação. Para título de informação, a União Europeia (EU) assinou um acordo com o Mercosul em julho. Esse acordo aguarda ratificação nos países da UE.

“Para a indústria de pescados e frutos do mar é positivo que o acordo de livre comércio reduz as barreiras tarifárias e veterinárias para o comércio de exportação de frutos do mar para o Mercosul. Eu espero que esse acordo venha a abrir o comércio de novos pescados e frutos do mar, como o salmão, para o mercado sul-americano. “, diz o ministro das Pescas, Harald T. Nesvik.

Interesse crescente
Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai somam juntos quase 260 milhões de pessoas, e é um mercado importante para a Noruega. O Brasil é o maior parceiro comercial da Noruega na América Latina e várias empresas norueguesas operam no país. Também estamos notando um crescimento de interesse entre as empresas na Argentina.

O novo acordo significa que 99,2% de todas as exportações norueguesas de produtos industriais e frutos do mar para os países do Mercosul estarão, ao longo do tempo, isentos de impostos.

Esse acordo será o maior acordo de livre comércio já firmado pela EFTA e abrirá um mercado grande e importante para os negócios e a indústria norueguesa.

Importante para a indústria naval
O acordo facilita o aumento do comércio de serviços e investimentos noruegueses nos países do Mercosul. O acordo assegura, entre outras coisas, que os atores noruegueses que investem em setores como a produção de commodities e a aquicultura sejam tratados nas mesmas condições que as empresas nacionais no Brasil, por exemplo.

Os países do Mercosul são, desde longas datas, um mercado importante para a indústria naval norueguesa. O acordo proporciona acesso ao mercado e igualdade de tratamento para uma ampla gama de serviços marítimos. Além disso, o acordo expressa que o Mercosul remova unilateralmente algumas barreiras comerciais.

O Ministro Røe Isaksen comentou ser positivo que o Brasil, que é o mercado mais importante na América do Sul para a Noruega, esteja pela primeira vez comprometido a um acordo com a Noruega que cobre o transporte marítimo.

O acordo também salvaguarda os interesses da agricultura norueguesa, já que o mesmo proporciona poucas reduções tarifárias e pouco aumento de cotas para o Mercosul relacionados a produtos agrícolas noruegueses sensíveis ao comércio.

Sobre o Mercosul e comércio com a Noruega

· As exportações de mercadorias norueguesas para o Mercosul totalizaram 5,5 bilhões de coroas norueguesas (2,5 bilhões de reais) em 2018. Entre os produtos de exportação mais importantes incluem pescado, fertilizantes, metais, maquinários, cabos, veículos especiais e peças para máquinas e veículos.

· As exportações de serviços noruegueses para o Mercosul totalizaram aproximadamente 6 bilhões de coroas norueguesas (2,75 bilhões de reais) em 2017. As exportações de serviços mais importantes estão no setor marítimo, petróleo e gás e energia renovável.

· Nossos cálculos mostram que, em 10 anos, as exportações para o Mercosul podem aumentar em até 8,8 bilhões de coroas norueguesas (4 bilhões de reais), como resultado do acordo de livre comércio.

Acordos de livre comércio do EFTA

· Através do EFTA, a Noruega tem 29 acordos de livre comércio com 41 países. O acordo de livre comércio com o Mercosul será o 30º acordo celebrado pela Noruega por meio da EFTA.

· A liderança do EFTA é rotativa. A Noruega teve sua última presidência no primeiro semestre de 2017 quando organizou uma reunião para os ministros do conselho em Svalbard.

· O Conselho é o órgão máximo do EFTA e as decisões são tomadas por consenso.